Proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2338/2023 segue para aprovação na Câmara dos Deputados
Com simultaneidade incomum com o resto do mundo, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, uma lei que regula o uso de Inteligência Artificial no meio artístico. O PL 2338/2023, proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e em discussão desde o início do ano passado, coloca o país na linha de frente das nações que estão tentando proteger os humanos contra o uso do recurso para criação. Agora, o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Países do mundo todo estão respondendo ao apelo dos artistas para que as empresas de IA forneçam relatórios sobre qual material os softwares estão usando para “aprender” antes de criar. Explicando de forma bem simples, quando você pede a uma ferramenta como o Chat GPT que crie uma poesia para a pessoa amada “no estilo do Carlos Drummond de Andrade“, o programa lê todo o conteúdo digital disponível na internet criado pelo autor humano e então desenvolve um resultado, tentando parecer original.
Segundo a proposta da lei que será votada (e a exemplo do que estão fazendo lugares como Estados Unidos, Europa e Japão), o Chat GPT seria obrigado a manter um relatório com todos os textos do Drummond que utilizou como referência para sua criação. A lei brasileira quer ir além: solicitar autorização prévia do autor original, caso houver, antes de entregar o resultado. Uma mudança que vai gerar mais briga com as chamadas big techs (como Google, Meta e Apple) e alterar todo o ecossistema de trabalho das ferramentas de IA.
A Inteligência Artificial permite, com o uso de poucos comandos, que se criem músicas, textos e vídeos, com personagens e vozes fictícias ou não. É possível, por exemplo, fazer um vídeo em que Caetano Veloso cante uma musica da Galinha Pintadinha. Segundo pesquisas de associações como a APRO+SOM, seu uso indiscriminado já tem afetado seriamente empregos de locutores, ilustradores e jornalistas. No ano passado, a editora alemã Funke foi condenada a uma indenização de 200 mil euros por gerar uma entrevista falsa com o ex-piloto de Fórmula 1 Michael Schumacher e publicar como “a sua primeira entrevista depois do acidente”.
Claro que o uso da nova tecnologia não tem sido somente para enganar o público. Muitos profissionais do audiovisual e da música têm utilizado ferramenta de IA para acelerar processos de finalização e acabamento de obras, ajudando-os a entregar resultados com mais rapidez.
A exemplo do que aconteceu em outros países, a regulamentação tem recebido apoio massivo da classe artística. O movimento #IAresponsável recebeu adesão de artistas como Marisa Monte, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres, Marcos Palmeira, Luiz Zerbini, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Paola Oliveira, Roberto Frejat, Pedro Bial, Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes, Nelson Motta e Eduardo Bueno, além de diversas entidades culturais.
“A regulamentação pode promover um ambiente mais justo, onde a Inteligência Artificial seja usada como uma ferramenta complementar ao trabalho humano, e não como uma forma de substituí-lo ou explorá-lo. Isso contribuiria para que as produtoras de som, e os demais setores do mercado, continuem inovando e produzindo com a segurança de que seus direitos serão protegidos”, diz Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM.
